Termos de Uso

1. Considerações Preliminares

Ao optar por uma das contas oferecidas, o CONTRATANTE automaticamente concederá aceitação irrevogável ao conteúdo do presente instrumento, bem como seus representantes legais, prepostos e empregados concordarão e respeitarão as condições aqui estipuladas. A aceitação deste contrato manifesta a vontade inequívoca das Partes no contrato celebrado por meio eletrônico e na anuência de suas condições necessárias para a utilização do serviço, sendo que sua discordância ou violação implicará no encerramento de sua conta. A CONTRATADA se resguarda no direito de revisar estas condições a qualquer momento, mediante pré-aviso de 30 (trinta) dias com o objetivo de promover alterações e atualizações contratuais.

2. Definições

• "CONTRATANTE" é a pessoa física ou jurídica que contrata o Serviço.
• "CONTRATADA" é a pessoa física ou jurídica que fornece o Serviço.
• "CENTRAL DE ATENDIMENTO" é o serviço de suporte técnico disponibilizado ao CONTRATANTE.
• "SOFTWARE" é a disponibilização, pela CONTRATADA, de um conjunto de ferramentas e serviços online destinado ao CONTRATANTE.
• "WEBSITE" ou "INSTÂNCIA" é a página ou sequência de páginas do software desenvolvido pela CONTRATADA.

3. Do Objeto e Uso

Pelo presente contrato compromete-se a CONTRATADA a fornecer ao CONTRATANTE, a LICENÇA não exclusiva de uso do sistema KROOA descrito neste documento, compreendendo ainda a manutenção e suporte técnico dos mesmos. O programa online KROOA é licenciado no estado em que se encontra no momento do licenciamento, e é restrito às funcionalidades que estiverem disponíveis no momento do aceite online deste Contrato. É vedada a realização pela CONTRATANTE de qualquer modificação na plataforma, ainda que com a finalidade de incorporar plugins, melhoramentos, upgrades ou updates.

4. Dos Planos, Valores e Duração

A CONTRATADA oferece diversos Planos, nas modalidades Mensal, Semestral e Anual, cujas especificidades e informações estão descritas na página principal do WEBSITE. O serviço será prestado mediante pagamento via Cartão de Crédito ou PIX, com possibilidade de cancelamento sem ônus no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos da contratação. A CONTRATADA se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer porção do SISTEMA a qualquer momento, após 15 (quinze) dias corridos da inadimplência por parte da CONTRATANTE.

5. Da Cobrança do Serviço

O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor do plano de licenciamento, conforme o faturamento mensal do mês de referência. A data de vencimento será impreterivelmente a partir do 8º (oitavo) dia corrido de uso do sistema. O pagamento será realizado preferencialmente por Cartão de Crédito ou PIX. Constatada a inadimplência do pagamento acordado, a CONTRATADA realizará a notificação do CONTRATANTE para regularização da pendência.

6. Obrigações da Contratada

• Disponibilizar o SOFTWARE promovendo os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do mesmo.
• Comunicar ao CONTRATANTE por e-mail ou aviso veiculado no Portal a interrupção da prestação do serviço por ocasião de manutenções preventivas e/ou corretivas.
• Manter a CENTRAL DE ATENDIMENTO / SUPORTE em horário comercial, de segunda à sexta-feira.
• Prestar as manutenções que a CONTRATADA julgar necessárias.
• Prover os suportes técnicos que forem indispensáveis ao uso do SOFTWARE.

7. Obrigações do Contratante

• Efetuar o pagamento devido à CONTRATADA pela execução dos serviços, no prazo e condições estabelecidos neste contrato.
• Responsabilizar-se pelo uso e guarda de seu login e senha de acesso ao SOFTWARE.
• Utilizar o SOFTWARE colocado à sua disposição somente para os fins estabelecidos no presente instrumento.
• Promover todos os meios ao seu alcance para facilitar a execução do serviço.
• Garantir que somente os técnicos da CONTRATADA ou eventual parceiro por ela indicado realizem os serviços de suporte previstos neste Contrato.

8. Do Sigilo e Confidencialidade dos Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e leis aplicáveis nos EUA serão obedecidas, em todos os seus termos, pela CONTRATADA, obrigando-se ela a tratar os dados da CONTRATANTE e de seus clientes conforme sua necessidade ou obrigatoriedade. As Partes obrigam-se por si, seus prepostos, representantes e empregados a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre os dados uma da outra para fins deste contrato. O dever de confidencialidade previsto nesta cláusula permanecerá íntegro durante o prazo de vigência deste contrato e mesmo após o término do contrato, por um prazo adicional de 5 (cinco) anos.

9. Interrupções, Garantias e Responsabilidades

O uso do SOFTWARE poderá ser interrompido, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao CONTRATANTE, eventualmente para manutenções técnicas, casos fortuitos ou de força maior, ações de terceiros que impeçam a prestação contínua do serviço, falta de fornecimento de energia elétrica, interrupção de serviços de telecomunicações, ou cumprimento de determinações judiciais. A CONTRATADA isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações por danos decorrentes direta ou indiretamente da utilização do SOFTWARE.

10. Vigência e Rescisão

O presente contrato terá duração de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura deste contrato, com renovação automática, por prazos iguais e sucessivos, se nenhuma das Partes manifestar o contrário, até 30 dias antes da sua extinção. As Partes poderão promover o cancelamento do serviço a qualquer tempo, respeitando as condições previstas neste instrumento contratual. Após a Rescisão do Contrato e Cancelamento do serviço, todas as informações, dados e arquivos ficarão disponíveis para backup pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

11. Cadastro e Uso dos Dados Cadastrais

Ao assinar este contrato, o CONTRATANTE aceita todas as condições e termos deste contrato, e declara possuir capacidade jurídica para sua celebração. O CONTRATANTE compromete-se a comunicar imediatamente a CONTRATADA sobre qualquer extravio, roubo, perda ou uso não autorizado de seu login e/ou senha. A CONTRATADA garante que adota os melhores níveis quanto à segurança na proteção dos referidos dados cadastrais do CONTRATANTE.

12. Propriedade Intelectual

O Software é protegido por leis e tratados de direitos autorais e de propriedade intelectual. A titularidade de todos e quaisquer direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o SOFTWARE é da CONTRATADA. É licenciado o direito de uso do SOFTWARE ao CONTRATANTE pelo prazo expresso neste Contrato, não havendo, em nenhuma hipótese, qualquer cessão de direitos relativos à propriedade do mesmo. É vedado qualquer procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do Software.

13. Outras Condições Gerais

As Partes concordam que a CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, alterar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso. O não exercício por qualquer uma das Partes de qualquer direito consagrado no presente instrumento não representará novação, transação ou renúncia de tal direito. Fica compactuada a total inexistência de vínculo empregatício entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA.